A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou à CNN que vai cumprir a ordem desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas da União (TCU) e entregar “o quanto antes” as joias e as armas dadas de presente ao ex-presidente. O prazo de cinco dias úteis para o envio das joias e das armas começa a contar a partir da notificação de Bolsonaro.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que comanda a defesa do ex-presidente neste caso, disse à CNN que fará a entrega o quanto antes. “Há, porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”, afirmou.
O TCU determinou que as joias que foram incorporadas ao acervo privado do ex-presidente e as que foram retidas pela Receita Federal em São Paulo, dadas de presente pela Arábia Saudita, devem ser entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Já o fuzil e a pistola que foram presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos e que estão no acervo privado de Jair Bolsonaro precisam ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília.
Diferentemente das joias, a entrega das armas depende de uma autorização do Exército Brasileiro, chamada de “Guia de Tráfego”. O documento é um aval para a circulação de produtos controlados pelo Exército de uma origem até um destino previamente informados.
A decisão do TCU previa inicialmente a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros despacham diariamente.
A defesa de Bolsonaro já tinha a autorização do Exército para entregar as armas na Presidência. O pedido foi feito na quinta-feira (16) da semana passada e ficou pronto nesta terça-feira (21), segundo a defesa. Com a nova determinação definindo o envio para a sede da Polícia Federal, os advogados do ex-presidente deverão realizar uma nova solicitação ao Exército para que autorize o trânsito das armas agora para a Polícia Federal.
“Iremos entregar o quanto antes. Há também a questão da Guia de Tráfego para as armas. Ela é específica para o destino. Como houve alteração, teremos que solicitar uma nova. Se dependesse de nós, já estaria tudo resolvido na semana passada”, disse Cunha Bueno.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Bolsonaro afirma que vai entregar joias e armas “o quanto antes” à Caixa e à PF no site CNN Brasil.
